Juízo não pode negar diligência sem fundamentar a decisão, diz TJ-SP

O juízo não pode negar pedidos de diligência feitos pela defesa sem fundamentar a decisão. Isso porque cabe ao julgador autorizar a produção de provas técnicas e solicitar informações específicas para garantir a paridade de armas entre defesa e acusação.

Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou um juiz de primeiro grau a autorizar diligência requisitada pela defesa de uma mulher acusada de homicídio culposo. Em 2013, ela bateu de carro e...