Supremo retoma julgamento interrompido por vista do ministro Teori Zavascki

O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quinta-feira (2/3) o julgamento sobre se a instauração de uma ação penal contra o governador de Minas Gerais depende de autorização da Assembleia Legislativa do estado (Alemg). O julgamento já começou, mas estava interrompido por pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro num acidente aéreo. A pedido do partido Democratas (DEM), autor da ação, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, decidiu levar a ação ao Plenário e dar continuidade à discussão.

Na petição, levada a Cármen nesta quinta, o DEM afirma que, como o Código de Processo Civil e o Regimento Interno do Supremo são “omissos em relação aos casos em que tragédia dessa natureza ocorra”, o julgamento deve continuar.

A legenda afirma que o pedido de vista “tem caráter pessoal” e o ...