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19 de Abril de 2024
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    STF mantém decisão que considerou Sport campeão brasileiro de 1987

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    Enfim acabou o Campeonato Brasileiro de 1987. Passados quase 30 anos do término da competição, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão que proclamou o Sport Club do Recife como único campeão brasileiro de 1987.

    O caso chegou ao Supremo após um recurso do Flamengo que foi considerado inviável pela turma do STF. Por maioria, prevaleceu o entendimento de que a decisão judicial que conferiu o título ao clube pernambucano transitou em julgado e não pode ser alterada.

    O Sport ajuizou ação ordinária contra a Confederação Brasileira de Futebol e a União, buscando, a partir do reconhecimento da validade do regulamento inicial do Campeonato Brasileiro de 1987, que fosse declarado o legítimo vencedor do torneio. O juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco aceitou o pedido e o trânsito em julgado ocorreu em 1999.

    Em 2001, a CBF editou resolução declarando que o Flamengo também foi campeão do torneio. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que o único ganhador era o Sport. O Flamengo recor...

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