Motorista comprova falta de sinalização e se livra de multas

Motorista se livra de multas por infrações no trânsito

A ausência de sinalização devidamente comprovada nos autos permite a contestação e a anulação de uma multa de trânsito. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que anulou multas aplicadas a um motorista que admitiu ter cometido a infração, mas comprovou a ausência de placas informativas.

O relator do recurso, desembargador Vivaldo Pinheiro, entendeu que a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública não m...