Projeto de lei sobre Imposto de Renda prejudica economia

Projeto de lei sobre Imposto de Renda prejudica economia

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.007, de 2008, de autoria do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), que propõe a revogação da isenção do Imposto de Renda (IR) dos lucros e dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas brasileiras a seus sócios. A proposta prevê a modificação do artigo 10 da Lei 9.249, de dezembro de 1995, e estabelece alíquota de 15% para o retorno dos investimentos ao país de origem.

O projeto acrescenta parágrafo único à norma, para estabelecer que “os rendimentos auferidos sob a forma de distribuição de lucros e ...