Liminar mantém juiz de 3ª entrância na corregedoria do TJ-ES

Liminar mantém juiz auxiliar na corregedoria do TJ-ES

O juiz de terceira entrância Gustavo Marçal poderá continuar, por enquanto, a exercer a função de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do Estado do Espírito Santo. Ele obteve liminar do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, para que fique suspensa decisão do Conselho Nacional de Justiça que anulou sua designação. O CNJ alegou que a função é destinada apenas aos juízes de entrância especial, segundo decisao de 2003 do Plenári...