Entrevista: Luiz Estevão, primeiro senador cassado por falta de decoro

O empresário e ex-senador Luiz Estevão foi, durante dez anos, o único membro da história do Senado Federal brasileiro a ser cassado por quebra de decoro. Em junho, o senador goiano Demóstenes Torres, afastado de suas funções por seus pares, juntou-se a ele nessa triste galeria. Acusado pelo superfaturamento de RS170 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, Luiz Estevão teve o mandato cassado em junho de 2002, por 52 votos a um. De acordo com o Ministério Público, o desvio de verbas das obras do Fórum paulista aconteceu nos anos 1990 com o aval do então presidente da Comissão de Obras do tribunal, o desembargador federal do Trabalho Nicolau dos Santos Neto. Conhecido nacionalmente pelo apelido de Lalau, em 2006 foi condenado a 26 anos de prisão e ao pagamento de multa de R$ 1,2 milhão. Também em 2006, Luiz Estevão foi condenado a 31 anos de prisão e pagamento de multa pelos mesmos fatos. Em junho deste ano, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão do Tribunal Federal da 3ª Região.

Luiz Estevão não vê muitas semelhanças entre o caso de Demóstenes Torres e o seu. Tanto que as denúncias envolvendo à CPI do Cachoeira não o interessam como outros casos de corrupção que passou a acompanhar a fim de colher subsídios para ajudar seus advogados a esclarecer as omissões e os equívocos que, segundo ele, envolvem as acusações do Ministério Público contra ele. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o ex-senador afirmou que foi condenado sem o devido exame de provas e que uma série de irregularidades permeia o processo que pesa contra ele na Justiça.

Luiz Estevão garante que sua inocência pode ser verificada em um rosário de provas e evidências. Foi inocentado em primeira instância, diz ele, porque o juiz avaliou que as acusações não eram coerentes com o histórico do processo, dispensando assim a análise das provas e argumentos.

Condenado em segunda instância, Estevão afirma que o julgamento pelo TRF-3 acabou, na verdade, equivalendo a uma decisão de primeira instância, só que, novamente, deixando de avaliar as provas e os méritos da ação. A defesa do ex-senador entrou então com os embargos declaratórios, mas a desembargadora relatora do processo não deu provimento sob a justificativa de que não cabia conceder efeitos infringentes a estes.

Ao chegar ao STJ, a condenação foi mantida novamente baseada em questões processuais, sem se deter ao mérito da matéria, diz o ex-senador. Com base na Súmula 7, a 6ª Turma entendeu que não cabia o reexame das provas.

É difícil você desmanchar uma mentira que já se repete há 12 anos, desabafou Luiz Estevão durante a entrevista. Eloquente e demonstrando um conhecimento sólido em matéria de processo penal a despeito de só ter concluído o ensino médio, o ex-senador assegurou que não pretende retornar à vida política, afirmando também que tudo o que deseja é apenas ter o direito à defesa. A Justiça não precisa se convencer dos meus argumentos, mas tem que considerá-los, disse.

Leia a entrevista

ConJur Depois que o STJ confirmou sua condenação, o senhor pretende recorrer ao Supremo? Quais são os passos?

Luiz Estevão Nossos advogados estão trabalhando nos recursos, até porque entendem que a decisão do STJ é recheada de equívocos, omissões e fruto de um voto aparentemente feito às pressas e que não contemplou diversos aspectos das nossas alegações.

ConJur Que voto foi feito as pressas, o do relator?

Luiz Estevão O do relator [desembargador convocado Vasco Della Giustina], sem dúvida. E mesmo os dos demais ministros. Embora tenha havido pedido de vista, o que se percebe é que grande parte das matérias que nós colocamos não foram examinadas pelo relator, pelo segundo a votar e pelo pedido de vista. É realmente incompreensível que um tribunal da envergadura do STJ julgue um processo dessa magnitude, que implica na perda de liberdade por 31 anos, sem examinar teses importantes da defesa.

ConJur A quem o senhor atribui isso? À repercussão popular? O senhor acha que houve julgamento político?

Luiz Estevão Esse julgamento já começou contaminado por uma questão política. E quando você começa julgando politicamente um processo que vai gerar questionamentos cíveis e penais, se contamina todo o desdobramento. É impossível dizer que não haja um componente político nisso.

ConJur Seus advogados alegam que sua sentença foi mal fundamentada e mal dosada. Dizem que ela supera a pena base em algo entre 350% e 650%. Ao recorrer, o senhor busca diminuir a pena ou provar a inocência?

Luiz Estevão Provar a inocência.

ConJur O senhor é inocente?

Luiz Estevão Eu sou inocente. E os argumentos que provam minha inocência já estão colocados. Eu até gostaria que os tribunais argumentassem: Não, esses argumentos não são válidos, os documentos apresentados não procedem. O que não me conformo é que os nossos argumentos sejam completamente ignorados pelos julgadores.

ConJur O senhor acha que tem alguma coisa estranha nesse processo?

Luiz Estevão Eu esperava que depois de 12 anos essa contaminação [política] já tivesse desaparecido, mas pelo que constatei durante o julgamento do STJ, isso não ocorreu.

ConJur Onde é que o senhor errou?

Luiz Estevão Em lugar nenhum. Eu não vejo onde é que eu possa ter errado.

ConJur Quando o senhor olha para trás, no início da CPI do Judiciário, as primeiras denúncias, as acusações em relação ao superfaturamento daquela obra do TRT, como vê quadro todo hoje?

Luiz Estevão Eu acho que eu deveria ter feito o que fiz, me defendido. Eu não renunciei. Não renunciei até porque considerava um absurdo. Eu conhecia a verdade, sabia que se esta prevalecesse, isso não implicaria a minha condenação. Eu não via razão para fugir do julgamento. Infelizmente, o processo político é de pouca juridicidade, quando você acaba julgado no calor da imensa pressão da opinião pública.

ConJur Em relação aos números das obras do TRT, até hoje há muita controvérsia no noticiário: uns falam que a obra custou R$ 169 milhões, outros dizem que o desvio é que foi de R$ 169 milhões e que a obra na verdade custou R$ 62 milhões. O fato é que o prédio está pronto. O senhor faz ideia de quanto custou a obra?

Luiz Estevão Logo que começaram a me envolver nesse processo do TRT, minha primeira preocupação não ...