STJ isenta Microsoft de conteúdo transmitido por e-mails de usuários

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a Microsoft não deve ser responsabilizada pela veiculação de mensagens consideradas ofensivas à moral de usuário, e que a impossibilidade de identificação do remetente da mensagem não configura defeito na prestação do serviço de e-mail.

Um usuário entrou com uma Ação de Indenização contra a Microsoft, sob a alegação de ter sido alvo de ofensas veiculadas em e-mail encaminhado a terceiros por intermédio do serviço de correio eletrônico Hot...