Sentença arbitral homologada pelo STJ extingue processo

Para os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, uma vez homologada a sentença arbitral estrangeira, a extinção do processo judicial nacional com o mesmo objeto, fundamenta-se na obrigatoriedade que a decisão arbitral adquire no Brasil por força da Convenção de Nova York.

Com esse fundamento, a Turma negou recurso da Oito Grãos Exportação e Importação de Cereais e Defensivos Agrícolas Ltda. contra decisao do Tribunal de Justiça do Paraná.

O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino agurmentou que de acordo com a Convenção de...