Granja é penhorada após morte do proprietário

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, negou recurso interposto pelo espólio do dono da Granja São Cristóvão, que foi penhorada para pagamento de dívida trabalhista decorrente de ação ajuizada após a morte do empregador.

A relatora do agravo, desembargadora convocada Maria das Graças Laranjeira, ratificou o posicionamento de segunda instância. Para ela, ficou demonstrado nos autos que várias diligências foram feitas para que a viúva ou algum dos herdeiros tomassem as devidas providências. Concluiu-se que eles tinham conhecimento da ação desde o início, mas, como permaneceram inertes, "não prevalece a arguição de nulida...