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25 de Junho de 2019
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    Adicional é pago só se houver mudança de domícilio

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    Adicional de transferência só pode ser concedido quando há mudança de domicílio. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou o caso de um funcionário de uma empresa que pleiteou o benefício por trabalhar em um estado diferente da sua residência. A 8ª Turma acatou Recurso de Revista impetrado pela Construtora Metron Ltda e reformou acórdão que havia condenado a empresa.

    A relatora do caso, ministra Dora Maria da Costa, afirmou que o artigo 469, caput, da CLT não considera transfer...

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