"Financiamento por pessoa jurídica deve ser repensado"

Com todos os olhos voltados para o Supremo Tribunal Federal, pouca atenção se tem dado ao que acontece em outro tribunal, a poucos quarteirões da Praça dos Três Poderes. Não deveria ser assim. Afinal, é o Tribunal Superior Eleitoral o síndico da lisura político-eleitoral que o STF busca a golpes de duras condenações. Mas a aura discreta do TSE não se explica apenas pela sensação dos fogos de artifício do chamado mensalão. Deve-se também, ou principalmente, ao perfil austero da presidente da Casa, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Diferentemente de outras temporadas, nesta, os juízes aparecem menos que os protagonistas principais da eleição: os candidatos e os eleitores. Fechadas as urnas e apurados os votos em todo o país, no primeiro turno, não houve uma única falha digna de registro que desabonasse o planejamento e a execução dessa tarefa monumental. Em entrevista à revista Consultor Jurídico , em seu gabinete no STF que também deverá presidir dentro de quatro anos , a ministra tocou o dedo na ferida das mazelas eleitorais: o financiamento das eleições por parte das empresas.

O raciocínio é lógico: se a ideia da doação de dinheiro privado para campanhas políticas é participar como forma de exercício da cidadania, soa estranha a permissão de que empresas abasteçam os caixas de partidos e candidatos. Cidadão é pessoa física, natural, que participa, portanto, da vida. Isso dá legitimidade às doações, porque ele faz escolhas pessoais de fato, de acordo com o que ele acha que deve exigir do seu representante, do que é o melhor pra ele, afirma Cármen Lúcia. Para ela, o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas é um ponto que está a merecer uma nova análise por parte do Congresso Nacional.

Neste domingo (28/10), a ministra comanda o segundo turno das eleições municipais de 2012 em 50 cidades brasileiras, entre as quais 17 das 26 capitais do país. No que depender da preparação, as eleições ocorrerão sem incidentes. No primeiro turno, à 1h40 da segunda-feira todas as urnas estavam apuradas, uma diferença de 12 horas a menos em relação às últimas eleições.

E só não foi antes, às 22h, porque duas urnas do Acre demoraram a chegar. A pessoa viajou loucamente para conseguir chegar e 1h40 da manhã nós terminamos a totalização. E o Brasil é isso, é a Avenida Paulista e o interior do Acre. E isso tudo dá certo, disse Cármen Lúcia.

Para a ministra, a parte administrativa, de organização das eleições, é administração pública. E se dá certo, como mostram todas as eleições após a redemocratização do país, significa que tudo no Brasil pode funcionar. Na entrevista, a ministra respondeu às criticas de que o TSE teria abrandado a Lei da Ficha Limpa, explicou porque foi a primeira ministra a divulgar seu contracheque depois da Lei de Acesso a Informacao e contou um pouco dos bastidores da preparação das eleições municipais.

Três dias antes do dia de ir às urnas, por exemplo, a ministra passa a receber boletins meteorológicos para criar planos de reação em casos de queda de energia e, no dia das eleições, governadores suspendem obras de escavação para que não haja risco de rompimento de fibras óticas e a consequente interrupção da transmissão de dados dos estados para o TSE, em Brasília.

Diante do comentário de que as eleições ficaram mais simples com a tecnologia, a ministra sorri condescendente e fala da instabilidade dos sistemas. Neste sábado (27/10), por exemplo, algumas cidades do Nordeste, como Natal (RN) amanheceram sem energia elétrica talvez resquício do apagão que atingiu 11 estados esta semana. As urnas têm baterias próprias, mas os procedimentos preparatórios da véspera, assim como a totalização de votos necessitam de eletricidade. A ministra passou a manhã telefonando para empresas deixando-as de sobreaviso para prevenir incidentes.

Mas como foi possível preparar eleições em 5.568 cidades em meio ao julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, com quatro sessões diárias no Supremo contadas as sessões das turmas às terças-feiras? A fórmula da ministra é simples: não pensar, simplesmente fazer. Eu aprendi que algumas coisas na vida, nós temos de viver, assumir que estamos vivendo. É como a dança: se você pensar qual é o passo seguinte que precisar dar, é porque não estava preparado.

Leia a entrevista:

ConJur O TSE abrandou a Lei da Ficha Limpa ao deferir registro a candidatos que tiveram contas reprovadas, como afirmou a OAB?

Cármen Lúcia Não. Essa é a primeira eleição na qual se tem a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A interpretação de uma lei depende do exame, pelos tribunais, da sua finalidade, dos seus termos. Nós estamos julgando rigorosamente de acordo com a finalidade da norma. O que não significa que possamos considerar um candidato inelegível quando a lei exige ato doloso de improbidade na desaprovação das contas, sem ter o Tribunal Regional Eleitoral afirmado esse dolo. A Justiça Eleitoral está extremamente atenta à Lei Complementar 135, considera que ela é um avanço e tem todo empenho para aplic...