Ataques à polícia configuram terrorismo, diz ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes classifica a morte de policiais militares em São Paulo como atos de terrorismo. Em 2012, houve um aumento de quase 45% de mortes de PMs no estado. Este mês, o governador Geraldo Alckmin e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definiram medidas para combater a onda de violência que tomou conta de São Paulo nas últimas semanas. A comunidade jurídica cogitou alguns caminhos: a criação de leis mais duras para conter a violência e a aplicação da Lei de Segurança Nacional. Mas também apontou, com números, um exagero da imprensa nas notícias sobre ações de criminosos.

O advogado Arnaldo Malheiros Filho concorda com o ministro Gilmar Mendes e considera que o momento exige uma atitude especial. A situação é gravíssima e está sob relativo controle dos órgãos públicos, que, lamentavelmente, pensam que não devem contas a ninguém, avalia. Segundo o criminalista, é preciso ter em mente que toda postura de combate ao crime própria do Poder Executivo, ainda que, em parte, por um braço independente, que é o Ministério Público , é limitada pela legalidade. Para ele, o foco do debate é a tortura e o estado de necessidade. O caso, diz, deve ser resolvido dentro da estrita legalidade.

O desembargador Ivan Sartori aponta números que mostram que, em São Paulo, a situação é menos crítica que a média nacional. Ele lembra que o estado está com 10,26 homicídios por dia por 100 mil habitantes, quando o nível aceitável pela Organização Mundial de Saúde é de 10 homicídios. No Brasil, são 22 homicídios por 100 mil habitantes. Em São Paulo, são quase 43 milhões de habitantes. Nesse contexto, não parece ser coisa generalizada. Agora, todos os homicídios que ocorrem são referentes à crise, quando já tínhamos esses dados normalmente. A situação é grave, mas não tem tamanha proporção quando consideramos o número habitantes, afirma ele.

O coronel aposentado José Vicente da Silva Filho, mestre em Psicologia Social e professor do doutorado profissional do Centro de Altos Estudos de Segurança da PM de São Paulo, concorda com Sartori. A intensa focalização dos problemas de São Paulo, principalmente pelos jornais da TV Globo, geram a impressão de que o estado e sua capital estão com os maiores níveis de violência do país, além de infundir o pânico na população. Ele afirma que a média de homicídios da capital, de janeiro a setembro, é de 102 ao mês. A média mensal do Rio de Janeiro é 187. Curitiba fica com 250, Salvador com 540 e Fortaleza com 620. Todos os estados e Brasília têm resultados piores que São Paulo, mas o governo ofereceu ajuda ao estado, diz. Segundo José Vicente, não há nenhuma evidência de que o incremento das mortes se deva a qualquer coordenação centralizada de alguma facção criminosa.

Para ele, a mídia, principalmente a televisão, vem fazendo um desserviço monumental à causa da segurança: divulga ordens de ataque de criminosos, ampliando seu alcance no meio criminoso; mostra o sucesso das ações criminosas, motivando outras novas e infunde o medo na população. Segundo José Vicente, a força que os criminosos estão descobrindo na capacidade de afrontar o Estado por meio de ataques pode ganhar avanços. Nesta última semana, o sistema de inteligência da segurança do Rio de Janeiro constatou plano do Comando Vermelho para copiar os colegas paulistas e atacar policiais, agentes penitenciários e policiais das UPP. Dois ataques que feriram um agente penitenciário e um sargento podem estar ligados, afirma.

A insegurança pública e a lente de aumento da violência

O advogado Celso Cintra Mori avalia que a situação da insegurança pública em São Paulo exige cuidados no diagnóstico. É preciso cautela para analisar os fatos segundo o seu próprio significado, e não segundo conveniências e estratégias político partidárias. E coragem...