Viúva de cientista cassado pode acumular pensões

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que é válida a acumulação de duas pensões por parte da viúva do cientista Haity Moussatche, cassado com base no Ato Institucional número 5 (AI-5) durante a ditadura militar. Referência nacional no domínio da Farmacodinâmica, Haity foi um dos fundadores da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e membro do grupo de pensadores que idealizou a Universidade de Brasília (UnB). Os ministros atenderam o pedido do advogado constitucionalista Luis Roberto Barroso.

Haity estava entre as dez vitimas do Massacre de Manguinhos, em alusão ao bairro do Rio de Janeiro em que se localiza o Instituto Oswaldo Cruz. Na ocasião, ele e os demais cientistas da instituição foram aposentados compulsoriamente sob o argumento de que eram filiados ao pensamento de esquerda e, portanto, subversivos. O destino de quase todos foi o exílio em países diversos, onde puderam prosseguir com suas pesquisas.

Em 1986, já no governo Sarney, os cientistas foram convidados a regressar ao Brasil, com a opção de serem reincorporados ao Instituto Oswaldo Cruz. A fórmula adotada foi a contratação sob o regime da CLT, atribuindo-se uma nova matrícula a cada um dos contratados. Em 1990, o Haity se apose...