TST exclui adicional de periculosidade de remuneração

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de empregado da Petrobras e determinou a exclusão do adicional de periculosidade do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) da empresa. Para o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator do processo na Turma, embora todos os operários devam receber o tratamento salarial similar às suas funções, deve haver diferenças quando são submetidos a situações adversas de serviços, que afetam tempo de descanso, alimentação, sono, lazer, entre outros.

O acordo coletivo de trabalho (ACT) firmado em 2005 entre a empresa e a Federação Única dos Petroleiros, estabelece que a RMNR é ...