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16 de Abril de 2024
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    Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos no RS

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 11 anos

    O ex-prefeito de Bagé (RS), Luiz Fernando Mainardi (PT), teve os seus direitos políticos suspensos por três anos, prazo em que também não poderá contratar ou receber benefícios, créditos ou incentivos do Poder Público. O político, acusado de fazer promoção pessoal por meio de propaganda oficial bancada pelo Município, ainda terá de pagar multa equivalente a 20 vezes o valor do salário de prefeito.

    As determinações constam de sentença proferida no dia 30 de novembro pelo titular da 1ª Vara Cível daquela Comarca, juiz Humberto Moglia Dutra, que considerou parcialmente procedente a ação de improbidade administrativa manejada pelo Ministério Público estadual.

    Dutra ficou impressionado com o levantamento mostrado nos autos. Dos 188 programas televisivos veiculados na RBS TV, de 2003 a 2007, o então prefeito e seus secretários municipais aparecem em 588 oportunidades. Aliás, o relatório circunstanciado juntado a partir da f...

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