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19 de Janeiro de 2019
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    Ação de prestação de contas não cabe em financiamento

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inviável o ajuizamento de ação de prestação de contas para questionar os encargos financeiros aplicados em contrato de financiamento. Com esse entendimento, a Seção não acolheu o pedido de consumidor que pretendia a revisão de cláusulas em contrato de financiamento já quitado.

    De acordo com o STJ, ao contrário do que ocorre no contrato de conta-corrente bancária, no contrato de financiamento não há a entrega de recursos do consumidor ao banco para que ele os mantenha em de...

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