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19 de Junho de 2019
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    Trabalhadores domésticos são excluídos de legislação

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    Quase 30% de trabalhadores domésticos em todo o mundo são excluídos da legislação laboral nacional e não recebem proteção como os demais, de acordo com o relatório Estudo sobre Trabalho Doméstico no Mundo produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) Clique para ler o relatório em inglês ou em espanhol).

    Os dados da OIT afirmam que mais da metade de todos os trabalhadores domésticos não têm limites a seu horário normal de trabalho no março da lei nacional e cerca de 45% não têm direito a períodos de descanso semanais. Além disso, pouco mais da metade de todos os trabalhadores têm direito a um salário mínimo equivalente ao de outros trabalh...

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