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Trabalhadores domésticos são excluídos de legislação
Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos
Quase 30% de trabalhadores domésticos em todo o mundo são excluídos da legislação laboral nacional e não recebem proteção como os demais, de acordo com o relatório Estudo sobre Trabalho Doméstico no Mundo produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) Clique para ler o relatório em inglês ou em espanhol).
Os dados da OIT afirmam que mais da metade de todos os trabalhadores domésticos não têm limites a seu horário normal de trabalho no março da lei nacional e cerca de 45% não têm direito a períodos de descanso semanais. Além disso, pouco mais da metade de todos os trabalhadores têm direito a um salário mínimo equivalente ao de outros trabalh...
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