Holding sem empregado não paga contribuição patronal

Se não tiverem empregados, as sociedades anônimas gestoras de participações societárias, as chamadas holdings, não são obrigadas a pagar contribuição sindical patronal. Com esse entendimento, em novembro de 2012 a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a PMPAR S.A. do pagamento de contribuições sindicais de cinco anos no valor total de mais de R$ 328 mil.

Contra a decisao do TRT-PE, a PMPAR empresa recorreu ao TST alegando ser holding e não possuir empregados holding é uma forma de sociedade criada com o objetivo d...