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14 de Outubro de 2019
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    Holding sem empregado não paga contribuição patronal

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    Se não tiverem empregados, as sociedades anônimas gestoras de participações societárias, as chamadas holdings, não são obrigadas a pagar contribuição sindical patronal. Com esse entendimento, em novembro de 2012 a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a PMPAR S.A. do pagamento de contribuições sindicais de cinco anos no valor total de mais de R$ 328 mil.

    Contra a decisao do TRT-PE, a PMPAR empresa recorreu ao TST alegando ser holding e não possuir empregados holding é uma forma de sociedade criada com o objetivo d...

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