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Justiça paulista libera empreendimentos irregulares
Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos
Sob argumento de que os proprietários não devem ser prejudicados, a Justiça de São Paulo tem liberado empreendimentos imobiliários mesmo reconhecendo irregularidades em sua construção ou aprovação. Em reportagem, a Folha de S.Paulo, apontou três casos em que a Justiça preferiu manter a obra ou o imóvel já pronto e ordenou que as irregularidades sejam apuradas para punição de responsáveis, sejam construtoras ou poder público. O Ministério Público acredita que essas decisões abrem precedentes que podem prejudicar a cidade.
No caso do edifício Domínio Marajoar...
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