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14 de Outubro de 2019
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    Cláusula contratual genérica não limita direitos

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    Cláusula contratual genérica não pode limitar direito do segurado. Este foi o entendimento da 1ª Turma Recursal do Distrito Federal ao determinar que seguro saúde reembolse integralmente cliente que teve de fazer tratamento com médico que não faz parte da rede credenciada. De acordo com a decisão, a cláusula contratual de reembolso não explicou com clareza como o valor gasto seria pago.

    O contrato firmado com a seguradora diz que não há obrigatoriedade de reembolso integral e também que o valo...

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