Lei francesa discrimina filho ilegítimo, diz corte europeia

A Corte Europeia de Direitos Humanos julgou, nesta quinta-feira (7/2), que a legislação francesa sobre herança discrimina filhos nascidos fora do casamento. Os juízes reconheceram que a França já aprovou uma nova lei garantindo direitos iguais para todos os filhos, mas observaram que essa legislação não retroage e, por isso, perpetua a discriminação. A decisão da corte é definitiva e promete causar dor de cabeça para as famílias francesas.

Até poucos mais de dez anos atrás, filhos considerados ilegítimos podiam ser deixados de fora da herança na França. No começ...