Proliferação de leis impulsiona vendas de vade mecum

A produção de leis continua em ritmo acelerado no Brasil, o que explica, pelo menos em parte, a importância do vade mecum para o mercado editorial jurídico brasileiro. A temporada de lançamentos desses campeões de venda já começou, com a chegada às livrarias de dezenas de títulos que variam de formato, mas permanecem fiéis na fórmula que busca reunir em um único volume as principais mudanças ocorridas no arcabouço legal, facilitando a busca e a atualização de profissionais do Direito, estudantes e candidatos a empregos públicos.

Somente no ano passado, entraram em vigor 415 novas leis e decretos de abrangência nacional, sem contar as 244 medidas provisórias editadas pelo governo e as três emendas à Constituição promulgadas no período. É bem verdade que grande parte da produção legislativa ordinária tem alcance limitado para a maioria dos brasileiros como as leis que dão nomes à rodovias federais, criam novos cargos e nomenclaturas na administração pública ou, até mesmo, estabelecem datas para comemorações nacionais de ritmos e estilos musicais. Mas também é grande a quantidade de normas criadas a cada ano que se destacam pelo impacto na rotina de milhões de pessoas ou empresas. É exatamente esse conjunto que se constitui na matéria-prima fundamental de um bom vade mecum.

Os principais títulos disponíveis no mercadocontemplam, entre outras inovações surgidas no ano passado, a Lei 12.587, que estabeleceu diretrizes para a Política Nacional de Mobilid...