Já existe um Direito Constitucional brasileiro

Documentos, dados e reportagens dos trabalhos da Assembleia Constituinte de 1987 e 1988 não são fáceis de se encontrar. Suprir essa lacuna é o desafio do advogado Rodrigo Mudrovitsch e de um grupo de 70 alunos do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Eles buscam reconstruir o momento histórico e desenvolver uma análise crítica dos movimentos que resultaram na atual Constituição Federal.

Dividido em vários subgrupos temáticos, o grupo de pesquisa, liderado pelo ministro Gilmar Mendes, irá estudar os bastidores da Constituinte e os movimentos sociais que a impulsionaram. O IDP quer suprir a lacuna abordando questões como: quais foram os debates? Quais foram as preocupações? O que se pensava naquela época?. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, Mudrovitsch sustentou que não faz sentido estudar a mutação Constituinte, por exemplo, sem saber de fato qual era o retrato salvo naquela época.

Rodrigo Mudrovitsch é professor e coordenador executivo do curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional do IDP. É graduado em Direito pela Universidade de Brasília, mestre em Direito, Estado e Constituição pela mesma universidade e doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo.

Atua também como coordenador do grupo de pesquisa sobre a constituinte junto com o professor Rodrigo Kaufmann. A pesquisa inclui, além de entrevistas e busca por dados históricos, uma série de palestras com personagens que viveram o momento e contribuíram, de alguma forma, na criação da Constituição. Entre os que já participaram estão os ministros Nelson Jobim e Moreira Alves que narram como e por quê foram esculpidos os principais artigos do Texto.

Esse trabalho é interessante, porque a gente começa a tentar trazer elementos para alguns debates como: foi uma Constituição com ampla participação social, ou foi um acordo de líderes?

O grupo visa produzir conteúdo que possa ampliar e enriquecer o pouco material histórico e acadêmico que existe sobre a Constituinte. Os trabalhos serão finalizados em outubro, mês em que a Constituição Federal completa 25 anos e contará com a publicação da obra com todos os detalhes estudados, um documentário televisivo e uma linha do tempo eletrônica.

Leia a entrevista:

ConJur Quando começou e qual é a formação do grupo de pesquisa sobre a Constituinte?

Rodrigo Mudrovitsch O grupo teve início no começo de 2012 e deve finalizar seus trabalhos nos 25 anos da Constituinte, que é no fim deste ano. O projeto é capitaneado pelo ministro Gilmar Mendes, e a coordenação é minha e do professor Rodrigo Kaufmann. O grupo de pesquisa é formado por aproximadamente 70 alunos da graduação e da pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), além de outros da Universidade de Brasília e de faculdades privadas.

ConJur Qual o objetivo do projeto?

Rodrigo Mudrovitsch O grupo de pesquisa é destinado a reconstruir os bastidores não só da Constituinte, mas também dos movimentos sociais que a geraram. O grupo é dividido em aproximadamente dez subgrupos temáticos, entre eles um subgrupo histórico dedicado a reconstituir momentos políticos, outro que estudará o Ministério Público, o Poder Judiciário, a organização dos Poderes, o sistema federativo, direitos sociais e fundamentais. O IDP identifica que a teoria constitucional no Brasil vem cada vez mais se descolando da realidade. Essa é a nossa principal preocupação.

ConJur Como ocorre esse distanciamento?

Rodrigo Mudrovitsch Por importação irrefletida de teorias dos Estados Unidos e da Alemanha, ou até por preguiça investigativa. O jurista acha que meramente dominando alguns autores de fora, consegue resolver todos os problemas que englobam a aplicação do Direito Constitucional. A gente até brinca que os juristas estão acostumados a perquirir a Constituição invisível, e a visível, às vezes, fica deixada de lado. A nossa ideia é trazer isso à tona.

ConJur Qual foi o motivo principal que deu início à pesquisa?

Rodrigo Mudrovitsch Existe uma lacuna, especialmente de mapeamento de dados, de entrevistas, documentos e reportagens da época inicial da constituinte. O IDP quer suprir essa lacuna abordando questões como: quais foram os debates? Quais foram as preocupações? O que se pensava naquela época? Não faz o menor sentido estudar a mutação constituinte, por exemplo, sem saber de fato qual era o retrato salvo naquela época. O grupo de momentos históricos está produzindo uma linha do tempo que será eletrônica e interativa para que o leitor tenha acesso ...