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19 de Junho de 2019
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    AGU não vê risco em ações contra o Código Florestal

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, está confiante a respeito do julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre mais de 20 dispositivos do novo Código Florestal, aprovado em 2012. Para a AGU, os fundamentos constitucionais são sólidos e as ações não vão produzir efeito.

    A lei é fruto dessa grande discussão, afirma Adams. Segundo ele, os pontos do novo Código Florestal foram profundamente debatidos no Congresso Nacional e com a sociedade. Senadores e deputados da...

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