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14 de Outubro de 2019

Posição doutrinária sobre responsabilidade em rede social

Consultor Jurídico
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos

Apresentada a questão da responsabilidade civil nas redes sociais na última coluna, ficou evidenciado que a jurisprudência estabeleceu duas premissas: a) independentemente da gratuidade dos serviços prestados, o CDC tem incidência; b) a responsabilidade civil não é objetiva.

Qual a posição da doutrina sobre esses dois problemas de qualificação? Tem prevalecido, até por influência das construções pretorianas do Superior Tribunal de Justiça, a tese da relação de consumo como subjacente a esses conflitos. A questão da gratuidade é afastada, mesmo porque se entende que essas empresas, direta ou indiretamente auferem vantagens com a oferta desses serviços. [1] Embora se admita a combinação entre as regras dos artigos144 e177 (consumidor por equiparação) doCDCC com oparagrafo unicoo do artigo9277 do CCB/2002, no que se refere à responsabilidade por atividade de risco. [2] Alguns autores apresentam posição tautológica, ao se definirem pela incidência doCDCC, caso se configure relação de consumo [3], ou, de modo mais elaborado, com o entendimento de que haveria a submissão aoCódigo de Defesa do Consumidorr e aoCódigo Civill, conforme as circunstâncias do caso, embora tenha prevalência a regra do artigo144 doCDCC. [4]

Essa posição, que é majoritária, encontra algumas reservas em parte da dogmática que se ocupa sobre o tema. Essa resistência passa pela necessidade de se rediscutir a qualificação jurídica e especialmente pelo afastamento da responsabilidade objetiva, com a criação de circunstâncias limitadoras da responsabilidade, tais como: 1) a) [o provedor] não possui conhecimento de que o material ou a atividade viola direitos; b) na ausência de tal conhecimento, não conhece fatos ou circunstâncias pelos quais a atividade que viola direitos se tornaria evidente; c) tão logo obtenha conhecimento ou ciência, aja imediatamente para remover ou desabilitar o acesso a este material; 2) os provedores não receberem qualquer benefício financeiro diretamente atribuível à atividade que viola direitos, caso os provedores tenham o direito e a habilidade de controlar tal atividade; 3) se notificados de uma suposta atividade que viole direitos conforme descrita pela subseção; 4) os provedores responderem imediatamente para remover ou de...

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