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14 de Outubro de 2019

Qual a solução para danos causados em redes sociais?

Consultor Jurídico
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos

A responsabilidade civil por atos praticados nas redes sociais ocupou o espaço das duas últimas colunas clique aqui e aqui para ler , sempre com grande interesse dos leitores, o que não é de se estranhar em razão do deslocamento das atenções e do tempo de milhares de pessoas para esse tipo de atividade, que é um misto de entretenimento, convívio social e meio de comunicação. Quem se utiliza dessas redes expõe suas vidas, conhece (ou bisbilhota) o cotidiano alheio, diverte-se, troca informações e ainda interage socialmente. Não é sem causa a perda de audiência das televisões (abertas ou fechadas). Tudo isso até que surja algo mais moderno e interessante que os atuais modelos. E essa virada parece que já ocorre: mais de 600 mil usuários abandonaram o Facebook no Reino Unido e houve uma queda significativa de participantes na Alemanha, na Rússia e nos Estados Unidos da América, segundo matéria pública em The Guardian . [1]

Enquanto não surge uma nova moda nesse setor, é o caso de (ainda) se analisar os (relevantes) efeitos jurídicos dos atos ilícitos praticados pelos usuários dessas redes sociais.

Na última coluna, fez-se uma classificação de conflitos nas redes sociais, dividida em três grupos. A vantagem dessa técnica está em expor a complexidade e os níveis de responsabilização civil, que, atualmente, colocam no centro as empresas provedoras e as vítimas dos ilícitos praticados. Na verdade, a estruturação em grupos dá a perceber a existência de uma pátina de cores nesse campo e não uma superfície singelamente binária.

No Grupo 1 estão os danos causados por uma pessoa que criou um perfil com dados, imagens, informações e comentários relativos a si mesma. A autoria dos ilícitos é inequívoca (exceto se ocorrer a hipótese do Grupo 3, quando há apropriação da senha por terceiros). O agente causador do dano é o titular do perfil. Além dele, poderão figurar como corresponsáveis: 1) o provedor de conteúdo; 2) o autor/criador do texto ou da imagem, que foi reproduzido pelo titular do perfil e que possui caráter ofensivo; 3) a pessoa que propagou o primeiro comentário (com ou sem imagem, som ou reprodução de texto de terceiro) do titular do perfil. As hipóteses 2, 3 e 4 são mais raras, embora não devam ser desconsideradas no exame do caso. Quanto à hipótese 1, é possível que o provedor (1.1.) não tenha sido comunicado do ilícito e que ele (1.2.) haja recebido essa comunicação, seja pelo ofendido, seja por terceiro. Ocorrendo 1.2, pode-se dar: (1.2.1) a imediata retirada do comentário ofensivo (ou equivalente), o que faz remanescer o intervalo de dias ou horas em que perdurou o ilícito; (1.2.2.) a não retirada da postagem lesiva a terceiros.

A responsabilização dos agentes no Grupo 1 deve levar em consideração as hipóteses 1 a 4, o que torna bem mais complexo o rol de demandáveis para a reparação de danos. Quanto à hipótese 1, é fundamental a tomada de posição sobre se a responsabilidade do provedor de conteúdo tem seu março primitivo na ciência da comunicação feita pelo lesado ou por terceiros. A solução jurisprudencial, como já visto, é no sentido de que [u]ma vez notificado de que determinado texto ou imagem possui conteúdo ilícito, o provedor deve retirar o material do ar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano, em virtude da omissão praticada. [2]

Em sendo assim, dado 1.1., não haverá responsabilidade do provedor, o que conduz a uma conclusão lógico-formal da permanência do ilícito nesse período, mas sem se imputar a um dos causadores (o provedor) a necessária responsabilidade. É uma espécie de actio nata para a responsabilidade, o que se torna injusto se não for adotado algum critério de índole subjetiva para atenuar ...

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