Confidencialidade é regra geral na arbitragem

A confidencialidade é uma decorrência natural de a arbitragem ser um processo privado de solução de disputas. Da mesma forma que as partes podem sentar numa mesa de negociação e assinar um acordo sobre uma disputa envolvendo direito patrimonial disponível e concordar em que tudo seja confidencial o que é absolutamente corriqueiro, também podem levar essa disputa para solução sigilosa no âmbito da arbitragem.

Várias são as arbitragens nas quais se discutem segredos de negócios das empresas, incluindo tecnologia, logística, sistemas, clientes, estratégias de negócio, entre outros. Essas informações podem ser vantajosas ao competidor das partes na disputa, por isso a importância da confidencialidade.

A Lei 9.307/1996 não é expressa com relação ao tema. Ele é tratado dentro dos deveres dos árbitros, no artigo 13, parágrafo 6º, que dispõe que o árbitro, no desempenho de sua função, deverá proceder com imparcialidade, indepen...