Hermenêutica vive paradoxo nos cursos de Direito

Refletir sobre o curso de Direito, sobre a sua estrutura curricular e os problemas que surgem a partir do exercício cotidiano de seu ensino, é uma fonte inesgotável de inquietações e perplexidades. Uma inquietação, muito particular de nosso tempo, diz respeito à massificação do curso, que ultrapassa o número de 1,2 mil faculdades. Algo que se apresenta, definitivamente, como uma jabuticaba brasileira. Por outro lado, uma perplexidade que pode ser anotada é que, mesmo diante dessa maciça proliferação, é possível perceber, nos últimos dez anos, um certo incremento curricular com relação às disciplinas que constituem o eixo fundamental da formação do jurista. Quero dizer: muito embora a indiscutível massificação, os currículos de várias faculdades de Direito demonstram uma preocupação na incorporação de disciplinas que são, por assim dizer, mais fortemente formativas do que apenas informativas.

Tive a oportunidade de conhecer às vezes apenas de passagem; noutras participando efetivamente do quadro docente a estrutura curricular de várias faculdades de Direito que se situam longe dos grandes centros de pesquisa. Cursos do interior de diversos Estados, tais quais, São Paulo, Santa Catariana, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Um fator curioso que percebi quase como regra diz respeito ao fato de, em praticamente todas as amostras, existir uma disciplina específica para tratar da Hermenêutica Jurídica.

Por que isso se apresenta aos meus olhos como uma transformação? Respondo: porque, tradicionalmente, a hermenêutica é tratada como uma disciplina acessória da dogmática jurídica, não como principal. Na verdade, em termos clássicos, a hermenêutica jurídica é enquadrada como uma disciplina auxiliar, que contribui com o intérprete na tarefa de compreender e interpretar corretamente os textos jurídicos. Durante muito tempo, a hermenêutica foi tratada como um apêndice das disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito ou de Filosofia do Direito. No contexto atual, a regra é encontrar currículos universitários que oferecem autonomia para o estudo dos temas da hermenêutica jurídica.

Evidentemente, tenho isso como algo positivo. Não apenas pelo fato de ser um entusiasta do estudo da hermenêutica jurídica, mas, também, porque é inegável que vários dos problemas contemporâneos que surgem no horizonte das questões jurídicas passam pelo enfrentamento de temas que são tratados pela hermenêutica. De fato, a hermenêutica é o elemento essencial da experiência jurídica. Há uma infinidade de fatores empíricos que autorizam essa afirmação. Tomemos como exemplo as discussões que, a cada sessão plenária, invadem a pauta do Supremo Tribunal Federal. Há sempre ali, tensionando todo o debate, a pergunta subjacente sobre a determinação do papel de um juiz constitucional: qual a sua tarefa? Fazer uma simples exegese de textos escritos; ou, ao contrário, efetuar um tipo de interpretação que incorpore discussões político-morais que são constitutivas de nossa comunidade política? Decisões recentes, tomadas na ADPF 54 ou na ADI 3.510, apontam para uma resposta alinhada à segunda possibilidade aqui a...