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25 de Junho de 2019

Odebrecht ganha disputa com o estado da Flórida

Consultor Jurídico
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos

Nesta segunda-feira (6/5), um tribunal federal de recursos declarou inconstitucional uma lei estadual que proíbe órgãos públicos de contratar empresas que mantêm negócios com Cuba. Foi uma vitória significativa da subsidiária da Odebrecht nos EUA, a Odebrecht USA, em uma disputa judicial acirrada contra o estado da Flórida, de acordo com os jornais Miami Herald e a Businessweek.

Na prática, a decisão impede que a lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Flórida em 2012 e promulgada pelo governador Rick Scott, entre em vigor o que deveria ocorrer em 1º de julho. A decisão unânime de um painel de três juízes do tribunal de recursos manteve medida liminar assinada pelo juiz K. Michael Moore, em primeira instância.

A Odebrecht USA não exerce qualquer atividade econômica em Cuba. Mas "uma afiliada da gigante brasileira da engenharia e da construção civil", segundo o Miami Herald, está fazendo uma expansão considerável do Porto de Mariel, em Cuba. A lei proíbe órgãos gov...

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