Censura à ConJur foi destaque na semana

A revista Consultor Jurídico foi condenada por publicar informações que desagradaram um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em primeiro grau, o juiz determinou o pagamento de indenização, além de proibir a ConJur de citar o nome dele em qualquer reportagem. Em segundo grau, o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas. O desembargador, que já tentou censurar outro site, pediu a majoração da pena. Clique aqui para ler a notícia.

Conflito de competência

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu sua competência para julgar divergências entre o árbitro e o juiz togado. De acordo com a 2ª Seção da corte, os conflitos de competência entre o Judiciário e as câmaras arbitrais devem ser julgados pela próprio STJ, com base no artigo 105 da Constituição Federal. A maioria dos ministros também entendeu que a existência de cláusula contratual que abre mão da jurisdição do Estado transfere ao árbitro a prerrogativa de todas as medidas cabíveis, inclusive remédios cautelares. Clique aqui para ler a notícia.

Regime próprio

Os defensores públicos não são advogados públicos, possuem regime disciplinar próprio e têm sua capacidade postulatória decorrente diretamente da Constituição Federal. Logo, não precisam se submeter aos ditames da Ordem dos Advogados do Brasil. Com essa argumentação, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão, em Mandado de Segurança, que proíbe a OAB-SC de notificar os associados da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) pela falta de registro profissional. Clique aqui para ler a notícia.

ESPECIAIS

Entrevista do domingo

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o advogado Naum Rotenberg, primeiro advogado a ser contratado pelos fundadoras da banca Demarest e Advogados conta sua experiência desde quando era estudante até como se mantém até hoje na ativa. O advogado progrediu e muito, não só no Direito, mas também no exercício da profissão. Hoje em dia, com a tecnologia e com os ensinamentos que a tecnologia nos traz, o advogado, como qualquer profissional, recebe uma gama de conhecimentos que o colocam em uma situação muito mais vantajosa do que há 50 anos. Clique aqui para ler a entrevista.

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