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24 de Abril de 2024
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    Papel do juiz extrapola a função de mero julgador

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 11 anos

    O juiz não pode ser apenas um aplicador das leis ou mero abatedor de processos na sociedade atual. Mais complexa que a busca da Justiça é a sua distribuição. E, por isso, o juiz não deve ser o herói da história em que os personagens principais são as partes. O magistrado deve trilhar o caminho de normas e procedimentos simples para solucionar casos dentro da razoável duração do processo, como prevê a Constituição. Se isso não acontece, o risco é a Justiça se tornar inacessível como reconhece a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. O artigo 6º, parágrafo 1º, da Convenção, afirma que qualquer pessoa tem direito a que a sua causa seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um tribunal independente e imparcial. Caso contrário, a Justiça se torna inacessível.

    A sociedade brasileira anseia por um Judiciário bem mais humanizado e muito menos burocratizado. Como ponte entre o cidadão e as leis, o juiz deve ser o mais objetivo possível nas suas atitudes do cotidiano e até mesmo em suas sentenças. O ideal de Justiça tem de ser procurado a cada instante com simples questionamentos. O juiz pode indagar-se a todo o momento sobre o que fazer para melhorar a eficácia da vara em que atua. E as respostas podem ser buscadas em conjunto com a sua equipe. Além d...

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