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11 de Dezembro de 2018
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    TST condena financeira por contratação irregular

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    A Facilita Promotora, empresa criada pelo Banco Itaú e pelas Lojas Americanas, foi condenada a pagar R$ 5 milhões por fraude no enquadramento de seus profissionais. Segundo a decisão da Quarta Turma do TST, que também condenou a Financeira Americanas Itaú, as rés deverão pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo. Em Ação Civil Pública, o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal havia denunciado terceirização irregular das atividades da financeira.

    A investigação do MPT, que começou no Rio de Janeiro e depois foi transferida para o Distrito Federal, constatou fraudes na contratação dos trabalhadores da Facilita, que atuava na concessão de cartões de crédito, financiamentos e empréstimos pessoais dentro das Lojas Americanas em todo o país. Segundo o procurador do Trabalho Luís Paulo Villafañe, os funcionários eram contratados para a Facilita, mas trabalhavam de...

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