Extensão de patente da Monsanto é negada pelo STJ

A proteção oferecida às patentes estrangeiras, as chamadas patentes pipeline, vigora pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido, até o prazo máximo de proteção concedido no Brasil 20 anos , a contar da data do primeiro depósito no exterior, ainda que posteriormente abandonado. Com tal entendimento usado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de Agravos Regimentais da Monsanto Technology LLC, a turma confirmou que a patente de soja transgênica no Brasil expirou no dia 31 de agosto de 2010, ou seja, 20 anos após a data do seu primeiro depósito no exterior.

Em dois recursos especiais, a Monsanto questionou entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no sentido de reconhecer o vencimento da patente. Sustentou que o prazo de valid...