jusbrasil.com.br
29 de Março de 2020
    Adicione tópicos

    Extensão de patente da Monsanto é negada pelo STJ

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    A proteção oferecida às patentes estrangeiras, as chamadas patentes pipeline, vigora pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido, até o prazo máximo de proteção concedido no Brasil 20 anos , a contar da data do primeiro depósito no exterior, ainda que posteriormente abandonado. Com tal entendimento usado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de Agravos Regimentais da Monsanto Technology LLC, a turma confirmou que a patente de soja transgênica no Brasil expirou no dia 31 de agosto de 2010, ou seja, 20 anos após a data do seu primeiro depósito no exterior.

    Em dois recursos especiais, a Monsanto questionou entendimento do Tribunal ...

    Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)