Câmara garante tréplica sem réplica no Tribunal do Júri

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.295/2009, que permite ao advogado de defesa, durante julgamento no Tribunal do Júri, fazer uso da tréplica mesmo se o Ministério Público dispensar a réplica. A proposta da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) foi aprovada por 35 votos a 1 na Comissão de Constituição e Justiça e, como tem caráter terminativo, seguirá direto para o Senado, a menos que algum deputado apresente recurso ao plenário da Casa.

Atualmente, após o Ministério Público apresentar a acusação, o advogado faz a defesa. Na sequência, a promotoria decide se vai utilizar a réplica e, caso...