Entidades se reúnem com Calheiros para discutir PEC 53

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta sexta-feira (5/7) representantes de entidades de juízes e assegurou que o Congresso Nacional não está discutindo o fim da vitaliciedade para juízes e membros do Ministério Público.

Deixei claro que o Congresso Nacional é guardião da democracia e jamais discutiria uma cláusula pétrea (vitaliciedade) da magistratura. O que o Congresso trata é de que a aposentadoria não possa mais ser uma pena disciplinar (para juízes e promotores condenados por crimes graves), porque isso o povo não entende comentou Renan Calheiros no encontro com representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Duas propostas de emenda à constituição que tramitam no Senado preocupam a classe. A PEC 53/2011, que elimina a possibilidade de simples afastamento das funções com aposentadoria compulsória e proventos proporcionais ao tempo de serviço ao juiz condenado por crime grave. E a PEC 75/2011 que suprime a condicionante de perda do cargo apenas por sentença judicial transitada em julgado para os membros do Ministério...