Inviabilidade de plebiscito foi destaque na ConJur

Especialistas ouvidos pela ConJur afirmaram que o plebiscito sobre a reforma política, sugerido pela presidente Dilma Rousseff é juridicamente viável, porém, na prática, é inexequível devido à sua complexidade. Nas palavras do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, as questões colocadas em um plebiscito necessitam ter a claridade do sol do nordeste a pino. Clique aqui para ler .

Horário de fóruns

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, proibindo os tribunais e fóruns brasileiros de restringir o horário de atendimento aos advogados e ao público. Os tribunais brasileiros devem manter, até decisão definitiva desta corte, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da justiça, em particular para a classe dos advogados, determinou o Luiz Fux. Clique aqui para ler.

Tolerância da Justiça

Com milhares de ações, o engenheiro Luiz Eduardo Bottura tem testado a tolerância da Justiça. Autor de, pelo menos, 981 processos, Bottura tem como prática ajuizar centenas de ações como quem aposta na loteria sempre com petições iniciais longas e algumas mentiras. Quase sempre sua empreitada é sem sucesso. Mas às vezes consegue algo. Foi o que aconteceu quando conseguiu uma ordem do juiz Vitor Frederico Kümpel, da 27ª Vara Cível de São Paulo, que chamou a atenção por ser tão sui generis . Kümpel determinou que o órgão executivo do gestor da Internet brasileira tirasse do ar Google, Youtube, Blogspot e o site da revista eletrônica Consultor Jurídico , caso não sejam apagadas da rede notícias sobre as ousadas peripécias de Bottura. Clique aqui para ler.

ESPECIAIS

Entrevista do domingo

Em entrevista à revista Consultor Jurídico , Roberto Corrêa de Mello, presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), a maior do país, afirma que estabelecer concorrência de preços entre as associações levaria a uma disputa imoral e incoerente. Segundo ele, o modelo de arrecadação de direitos autorais no Brasil é o mais democrático e o mais puro que existe. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da Semana

Na coluna Contas à V...