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19 de Abril de 2024

Padres só podem formar sindicato se Igreja autorizar

Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos

A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que a garantia de liberdade religiosa se sobrepõe ao direito de livre associação. Por isso, uma igreja pode impedir que seus padres formem um sindicato trabalhista se entender que o objetivo do grupo afronta as diretrizes da igreja. A autonomia das comunidades religiosas afasta a interferência do Estado.

A corte analisou reclamação de 32 padres da Igreja Ortodoxa Romena. Eles formaram um sindicato e pediram reconhecimento ao governo da Romênia de acordo com as leis trabal...

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/padres-so-podem-formar-sindicato-se-igreja-autorizar/100614748

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