Encargos não podem ser excluídos de cálculo de comissão

A empresa não pode excluir da base de cálculo da comissão do vendedor os encargos pagos pelo cliente, em razão da modalidade de venda. Desse modo, pouco importa se a venda é realizada à vista, à prazo, por meio de cartão ou qualquer outra forma de pagamento. A comissão sempre deve ser calculada sobre o valor real e total da venda. Afinal, o risco do negócio é do empregador, nos termos do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, não podendo ser transferido para o empregado.

Esse foi o entendimento que baseou a decisão da juíza Sandra Maria Generoso ...