Lei de locações deve ser aplicada em built to suit

Cada vez mais utilizado, o built to suit é um contrato de locação no qual o locatário encomenda a construção ou reforma de imóvel para atender às suas necessidades, sendo que cabe ao locador, por si ou por terceiros, construir ou promover a reforma no imóvel que será locado.

É, portanto, um contrato que envolve a construção ou grande reforma no imóvel e, subsequente locação, previamente contratada. Normalmente é utilizado pela indústria ou comércio e firmado por longo prazo, em média de dez a vinte anos. O locatário se beneficia com tal contrato na medida em que não precisa imobilizar capital para ter instalações adequadas à sua atividade. Por outro lado, o locador que faz o investimento deverá ter o retorno desse capital mais o valor da locação, ficando, assim, assegurado de que terá o investimento restituído e o rendimento garantido durante o prazo do contrato de locação.

Com o advento da Lei 12.744, de 19 de dezembro de 2012, que alterou a Lei 8.245/1991, reconhecendo o contrato built to suit como de locação, restou mais clara esta relação, que era tida como atípica, e resta agora enquadrada como uma modalidade de contrato de locação. Mesmo assim, é um contrato complexo, envolvendo situações peculiares deste tipo contratual e muito diversas das demais situações típicas da locação.

Referida lei alterou o artigo 4º da Lei 8.245/1991 e introduziu o artigo...