Lewandowski suspende decisão que tiraria ConJur do ar

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a sentença que determinava que o site da revista Consultor Jurídico fosse retirado do ar. Em decisão liminar desta sexta-feira (26/7), o ministro afirma que há indícios de que a determinação de tirar o site do ar ofendeu os princípios da liberdade de imprensa, e por isso deve ser suspendida.

A sentença, do juiz Victor Kümpel, da 27ª Vara Cível de São Paulo, atendeu a pedido do autointitulado engenheiro Luiz Eduardo Auricchio Bottura. Ele é um dos nomes mais recorrentes em consultas processuais: é réu em mil ações e autor de outras 980. Ele também ostenta pelo menos 239 condenações por litigância de má-fé. Na notícia pela qual Kümpel havia determinado a retirada da ConJur do ar, Bottura atacou o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade que gerencia e organiza os registros de domínios de sites que terminam com ".br". O pedido de Bottura, atendido pelo juiz Kümpel, é que o NIC.br cancelasse o registro da ConJur e de dezenas de outros sites, com...