Juiz rejeita denúncia por calúnia contra a ConJur

A Justiça rejeitou mais uma denúncia do engenheiro Luiz Eduardo Auricchio Bottura contra a revista eletrônica Consultor Jurídico, novamente, sem análise de mérito. Decisão desta quarta-feira (24/7), proferida pela 29ª Vara Criminal de São Paulo, considerou inepta Queixa-Crime por calúnia, injúria e difamação ajuizada contra a equipe da ConJur devido a reportagem publicada sobre as práticas do empresário, autor de quase mil processos contra desafetos e réu em outros mil, acumulando pelo menos 239 condenações por litigância de má-fé. A amostragem confirma que Bottura é um dos maiores litigantes individuais do país, usando habilmente o sistema judicial para tentar imobilizar quem atrapalha seus negócios e, no polo passivo, como alvo das pessoas que prejudica.

A decisão se junta a outras duas, uma cível, proferida no último dia 18 por juiz de São Paulo, negando publicação de texto do empresário e retirada de notícia do ar, e outra desta sexta-feira (26/7), do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo liminar que determinou que notícias sobre Bottura fossem apagadas sob pena de bloqueio do site.

A reportagem intitulada "Engenheiro litigante testa tolerância da Justiça", alvo da Queixa-Crime rejeitada, descreve as táticas usadas por Bottura nos milhares de processos envolvendo seu nome no Judiciário: pedir gratuidade para litigar, fazer petições iniciais longas e juntar milhares de páginas de documentos, a fim de arrastar os processos, informar o endereço errado de suas vítimas, para que sejam tomadas por revéis, e processar juízes que indeferem seus pedidos.

Segundo a reportagem da ConJur, a mesma técnica foi aplicada aos 531 processos contra advogados; 30 processos contra desembargadores, dezenas de juízes, oito delegados de Polícia e órgãos como a Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; a Associação Paulista de Magistrados; a Ordem dos Advogados do Brasil; empresas e desafetos. Seu alvo preferido é seu ex-sogro, Adalberto Bueno Netto, a quem acionou 215 vezes. Sua ex-mulher ficou com 76 processos. Já o advogado Fernando Eduardo Serec foi contemplado com 198 ações. Só no Supremo Tribunal Federal ele é parte em 66 processos. No STJ, em 99, e no CNJ, é autor de 21 representações. A ConJur foi processada oito vezes por noticiar as aventuras jurídicas de Bottura.

Pesquisas pelo seu nome no acompanhamento processual dos sites de tribunais costumam retornar com a informação de que o número de registros é grande demais para exibição de resultado. Segundo o jornal eletrônico MidiaMaxNews, Bottura enfrenta várias ações penais e inquéritos policiais instaurados sobre prática de crimes de estelionato, contra a honra, extorsão, uso de documento falso, coação no curso do processo, denunciação calunio...