Contrato com médicos cubanos é ilegal, diz Ives Gandra

O advogado e jurista Ives Gandra Martins diz que o acordo para a contratação de 4 mil médicos cubanos é inconstitucional. Segundo ele, o tratado tem força de lei ordinária, e não pode se sobrepor à Constituição. Gandra Martins diz que a remuneração distinta entre os médicos cubanos e os demais participantes do programa viola os princípios constitucionais e que os cubanos não podem exercer a medicina no país sem o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos).

Crítico ferrenho do regime de Cuba, o jurista afirma que todo o povo cubano é escravo de uma ditadura e que dificilmente algum médico cubano pedirá asilo ao Brasil. Duvido que peçam. O governo cubano mantém seus familiares como reféns em Cuba."

Leia abaixo a entrevista

ConJur O acordo firmado pelo Ministério da Saúde com a Organização Panamericana de Saúde é legal ou ilegal?

Ives Gandra Martins O acordo é inconstitucional na medida em que fere o artigo 7º inciso XXX da Constituição Federal. Vale d...