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25 de Abril de 2024

Site é responsável por controlar abusos em videos

Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos

Quem viabiliza tecnicamente a exibição de conteúdo na internet e dele se beneficia economicamente é tão responsável pelo controle de abusos e garantia do direito de personalidade dos terceiros quanto os próprios internautas. Esse foi o entendimento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para reformar decisão de primeira instância e determinar que a Google restrinja o acesso a vídeo do Youtube, mas não o tire do ar.

Relator do caso, o desembargador Cesar Ciampolini c...

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