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18 de Abril de 2024
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    Juros remuneratórios e de mora são cumulativos

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 11 anos

    Nos casos de pagamento dos expurgos inflacionários de conta poupança, é possível a acumulação de juros remuneratórios e de mora até a data do pagamento do débito ou encerramento da conta, e não apenas até a data da citação. O entendimento é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que acatou pedido de uniformização de jurisprudência de uma correntista. Ela questionava decisão da Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, que limitara a incidência dos juros remune...

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