STF pode editar súmula sobre aposentadoria com sistema misto

há 16 anos

Ministro sugere edição de súmula sobre aposentadoria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou, por maioria, pedido de Reni Nunes Machado para que o INSS calculasse sua aposentadoria com base em um sistema híbrido, usando os 36 últimos salários de contribuição conforme previa o artigo 202 da Constituição Federal antes da Emenda Constitucional 20 /98, mas acrescendo ao benefício o tempo de serviço prestado após a edição da emenda.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que é pacífico no S...

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