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25 de Junho de 2019
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    Em certos casos, nova lei para sequestro relâmpago é mais benéfica ao réu

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 10 anos

    Em 17 de abril de 2009 foi publicada a Lei 11.923 , passando assim, o denominado sequestro relâmpago a ser previsto em nosso Código Penal . Com isso, a nova lei pôs fim a divergências existentes na tipificação do delito pois, em face da ausência de um tipo penal específico, a conduta era composta de diversos delitos, de acordo com o modus operandi . Possuía, assim, natureza complexa, por resultar da fusão de mais de um tipo penal: sequestro ou cárcere privado (artigo 148), roubo (artigo 157) extorsão (artigo 158) e extorsão mediante sequestro (artigo 159).

    Assim, disciplinou o legislador no parágrafo 3º do artigo 158: Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no artigo 159, parágrafo 2º e 3º, respectivamente."

    Afastadas as divergências doutrinárias e jurisprudenciais, resta o sequestro relâmpago disciplinado como crime de extorsão, sendo a restrição da liberdade da vítima, condição necessária para a obtenção da vantagem econômica.

    Feitas tais considerações, há que se ponderar que,...

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