Infração disciplinar não justifica a prisão cautelar

Prisão cautelar não pode ser aplicada em caso de infração disciplinar. Assim decidiu o Superior Tribunal Militar ao deferir pedido de Habeas Corpus para um sargento do Exército que responde a processo pelo crime de deserção. O pedido foi impetrado pela Defensoria Pública da União.

Segundo o relator do caso, o ministro José Coêlho Ferreira, a prisão preventiva do militar foi decretada pelo colegiado da Auditoria de São Paulo. Eles entenderam que a custódia cautelar era necessária para a segurança...