jusbrasil.com.br
21 de Janeiro de 2020

Infração disciplinar não justifica a prisão cautelar

Consultor Jurídico
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos

Prisão cautelar não pode ser aplicada em caso de infração disciplinar. Assim decidiu o Superior Tribunal Militar ao deferir pedido de Habeas Corpus para um sargento do Exército que responde a processo pelo crime de deserção. O pedido foi impetrado pela Defensoria Pública da União.

Segundo o relator do caso, o ministro José Coêlho Ferreira, a prisão preventiva do militar foi decretada pelo colegiado da Auditoria de São Paulo. Eles entenderam que a custódia cautelar era necessária para a segurança...

Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Colocar um textão aqui é muito fácil. As pessoas devem colocar a referência e o número do processo. Se não tiver eu nem leio. continuar lendo