Justiça dos EUA decide sobre direitos versus tecnologia

Legislativo que não legisla não é privilégio dos Estados Unidos. Mas a pressão no país para adequar as leis e até mesmo a Constituição à era digital está muito alta. A cada avanço da tecnologia, mais o vácuo jurídico se amplia, criando territórios sem lei, sem disposições constitucionais e sem casos anteriores para orientar a Justiça.

Por isso, a população americana está depositando toda a sua esperança no Judiciário. Na próxima semana, a Suprema Corte dos EUA começa a decidir se aceita ou não examinar algumas questões jurídicas relacionadas a novas tecnologias e, com isso, "salvar os tribunais, que estão muito confusos, tomando decisões opostas ou se recusando a tomar qualquer decisão", segundo o site Político.

Há dúvidas. Os ministros são avessos à tecnologia, como disse a ministra Elena Kagan recentemente. Em setembro, o ministro Antonin Scalia disse, em uma palestra, que a Suprema Corte terá, em algum momento, de decidir sobre o programa de vigilância do governo americano, por exemplo. Para ele, isso é ruim, porque o Judiciário é o braço do governo que menos entende de alta tecnologia.

A maior preocupação da população americana, bem como da comunidade jurídica (incluindo os juízes), é com o confronto entre direitos constitucionais direito à privacidade, direito de não se autoincriminar, proteção contra buscas e apreensões sem mandado judicial e o trabalho dos órgãos de segurança, da Polícia à Agência Nacional de Segurança (NSA).

Um dos casos chegou à Suprema Corte graças a uma certa "interferência" da chefe de um tribunal federal de recursos, a juíza Sandra Lynch. Em um caso em que os demais ministros do tribunal decidiram rejeitar um processo que envolvia "a interseção entre a privacidade individual e a tecnologia em constantes avanços", ela escreveu: "Somente a Suprema Corte poderá finalmente resolver essas questões e eu espero que ela o faça".

O primeiro caso que a corte vai examinar levanta questões sobre a s...