OAB reforça pedido para implantação gradual do PJe

Após uma nova falha no Processo Judicial Eletrônico (PJe), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, voltou a cobrar que o sistema seja implantado gradativamente em todo o país. Nada deve ser feito bruscamente. Não é necessário ser um expert em informática para se dar conta disso. Todo sistema tem falibilidade. Além disso, pedimos uma implantação gradativa porque há ainda os fatores acessibilidade e infraestrutura tecnológica, por exemplo. Tornar obrigatório o uso do PJ-e é ignorar características de várias regiões brasileiras, defende.

O Conselho Federal da OAB entende que não existem alternativas tecnológicas que possam ser utilizadas em um ambiente web sem levar a problemas como a incerteza de acesso pleno e contínuo, insuscetível a manutenções e atualizações. Devem ser observados rigorosamente os princípios da administração e as garantias constitucionais no acesso. Não podemos aceitar que a defesa da sociedade corra o risco de não ser realizada em razão da falta de estrutura do próprio Estado, completa Marcus Vinícius.

De acordo com a OAB, advogados de todo o país estão encontrando dificuldades para operar os processos eletrônicos devido a uma atualização no software.

Em dezembro o Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a Resolução 185 que regulamenta e estabelece o cronograma de adesão de todos os tribunais brasileiros ao Processo Judicial Eletrônico. O texto prevê que os tribunais implantem o PJe em ao menos 10% de suas varas e câmaras julgadoras, somando primeira e segunda instância, até o final de 2014. O prazo para a implantação do sistema ser concluído é 2018, mas abarca apenas os grandes tribunais, já que as cortes pequenas deverão concluir o processo em 2016 e os tribunais médios, em 2017.

Manifesto contrário

No mesmo dia que foi aprovado no CNJ, a diretoria do Conselho Federal da OAB, representantes das seccionais e de entidades da advocacia entregaram ao Conselho Nacional de Justiça um manifesto em favor de uma transição segura do processo em papel para o PJe. O documento elenca 20 medidas urgentes para evitar que o PJe não seja um perigoso retrocesso e uma ameaça à segurança jurídica. Entre os pedidos da advocacia, consta a possibilidade do peticionamento em papel concomitantemente com o eletrônico, além do pedido para transparência dos custos do sistema e acessibilidade total, conforme disposto no Estatuto do Idoso. Os advogados interessados em apoiar o manifesto podem aderir a...